By Somos um coletivo de pesquisadoras e pesquisadores dedicados a investigar, qualificar e transformar os modos de regulação pública no campo da saúde, com foco na proteção e promoção do interesse público frente à crescente atuação do setor privado na gestão e prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nosso trabalho parte de uma preocupação concreta com os impactos da financeirização, da judicialização e da mercantilização da saúde sobre a governança do sistema público, especialmente no que tange aos contratos de parceria público-privada (PPPs) e às Organizações Sociais de Saúde (OSS).
O projeto “GERA Regulação – Avaliação da implementação da Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS” nasce da articulação entre pesquisadoras e pesquisadores do campo da saúde coletiva, do direito sanitário, da ciência política e da administração pública. Estamos vinculados a instituições de referência no Brasil e contamos com o apoio da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que aprovou e financia nosso projeto a partir de 2024.
Nosso campo de atuação e análise é a realidade concreta da regulação de contratos com o setor privado no âmbito do SUS em diferentes regiões do país. Investigamos os arranjos institucionais e os modelos de governança que envolvem essas parcerias, seus marcos jurídicos, suas formas de monitoramento e controle e os efeitos desses contratos sobre a qualidade da atenção à saúde, a equidade e a accountability pública.
Não nos limitamos a observar: buscamos construir conhecimento que seja capaz de incidir sobre a realidade. Por isso, o projeto GERA articula pesquisa científica rigorosa com processos de escuta qualificada, comunicação pública, desenvolvimento institucional e produção de recomendações e instrumentos técnicos. Nosso objetivo é contribuir para o fortalecimento do SUS enquanto política pública universal, equânime e de qualidade.
Trabalhamos em rede, com diálogo constante entre universidade, gestores públicos, profissionais de saúde, órgãos de controle e movimentos sociais. Valorizamos a transparência, a cooperação interinstitucional e o compromisso com a transformação social. Nosso projeto reflete uma convicção: só é possível garantir o direito à saúde com regulação pública efetiva, democrática e orientada pelo interesse coletivo.
No centro de nossa atuação estão as seguintes perguntas: Quem regula o privado no SUS? Com que instrumentos, capacidades institucionais e compromissos democráticos? Quais são os riscos da desregulação? Como qualificar os contratos e fortalecer as capacidades estatais? Essas são questões que orientam nossos estudos, nossa atuação institucional e a produção de conhecimento que entregamos à sociedade.
O GERA Regulação é, portanto, mais do que um projeto de pesquisa. É uma plataforma de ação colaborativa para enfrentar os desafios contemporâneos da regulação em saúde pública no Brasil. Nossa identidade se constrói na convergência entre rigor acadêmico, compromisso democrático e responsabilidade com o futuro do SUS.