By A metodologia do projeto GERA Regulação combina rigor analítico e compromisso com a transformação prática, adotando uma abordagem interdisciplinar que articula diferentes campos do conhecimento — saúde coletiva, ciência política, direito público e administração — para enfrentar os desafios da regulação pública no SUS. A proposta parte do entendimento de que compreender e qualificar a regulação exige, ao mesmo tempo, estudo empírico aprofundado, análise normativa, escuta ativa de atores institucionais e construção coletiva de soluções.
A estrutura metodológica do projeto está organizada em cinco frentes complementares de trabalho, cada uma articulando diferentes técnicas de pesquisa e estratégias de ação:
1. Levantamento e análise documental
Será realizado um mapeamento abrangente de normas, contratos, marcos regulatórios e documentos institucionais que orientam a atuação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no SUS. Esse levantamento permitirá compreender as bases jurídicas da regulação em diferentes contextos federativos e identificar padrões, lacunas e contradições que impactam a capacidade do Estado de exercer controle efetivo sobre os serviços prestados.
2. Estudos de caso regionais
Serão conduzidos estudos de caso comparativos em diferentes regiões do país, a partir de uma amostra estratégica de municípios e estados que adotam distintos modelos de contratação e regulação de serviços com o setor privado. A seleção dos casos considera critérios como diversidade territorial, relevância das experiências e disponibilidade de dados. Em cada localidade, será analisada a governança dos contratos, o desempenho dos serviços, os mecanismos de accountability e as dinâmicas entre atores públicos e privados.
3. Entrevistas e escuta qualificada
A equipe realizará entrevistas em profundidade com gestoras e gestores públicos, técnicos da administração, representantes de instituições de controle, dirigentes de OSS, especialistas jurídicos e lideranças da sociedade civil. A escuta qualificada visa compreender as percepções, desafios cotidianos e dilemas enfrentados por quem atua diretamente na gestão e regulação de contratos. O material coletado será tratado de forma rigorosa e sistematizado para alimentar os diagnósticos e a formulação de propostas.
4. Análise de desempenho e indicadores
Com base nos dados coletados e nos contratos analisados, o projeto desenvolverá indicadores de desempenho e modelos de monitoramento da qualidade da regulação pública, especialmente voltados à avaliação de contratos com OSS e PPPs. Essa frente de trabalho envolve a sistematização de boas práticas, a identificação de falhas e a proposição de instrumentos replicáveis por gestores públicos em diferentes esferas.
5. Atividades de devolutiva, formação e articulação institucional
A metodologia prevê não apenas a produção de conhecimento, mas sua devolutiva em formatos acessíveis e estratégicos. Serão organizados seminários, oficinas, ciclos de formação, rodas de conversa e painéis públicos com gestoras/es e atores-chave do SUS. Além disso, será criada uma plataforma digital para disseminação dos resultados e proposições, promovendo uma rede colaborativa entre academia, instituições públicas e sociedade.
A abordagem metodológica do GERA Regulação é, portanto, participativa, aplicada e orientada à transformação institucional. O projeto se ancora em princípios éticos e políticos que valorizam a transparência, a escuta ativa, o rigor técnico e o compromisso com o fortalecimento do SUS. Ao privilegiar o diálogo entre diferentes saberes e práticas, o projeto aposta em uma metodologia que não apenas analisa a regulação, mas contribui para reconstruí-la coletivamente.