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Por Davi Carvalho
No SUS, a palavra regulação carrega um duplo sentido: é associada a portarias e autorizações, mas também expressa disputas sobre como organizar redes de cuidado e tornar o sistema mais responsivo às necessidades das pessoas. Foi essa tensão — entre burocracia e cuidado — que guiou o seminário Desafios para a Política Nacional de Regulação em Saúde, promovido em 15 de agosto de 2025 pela Faculdade de Saúde Pública da USP.
Durante o encontro, representantes do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, além de pesquisadores e ex-gestores, analisaram os limites da política atual e as possibilidades de sua revisão.
Da burocracia ao cuidado: a visão federal
A representante do Ministério da Saúde, Débora Spanding Verdi, abriu o debate lembrando que a Política Nacional de Regulação nasceu em 2008, foi consolidada em 2017 e hoje já não responde à complexidade das redes de atenção.
“Que ela possa, de fato, ser produtora do cuidado”, afirmou, ao defender que a nova regulação deixe de ser filtro burocrático e se torne eixo articulador entre planejamento, contratos e prática clínica.
Verdi destacou que a revisão busca alinhar o texto normativo às experiências acumuladas nos territórios, especialmente após a pandemia e diante do desafio das filas. Citou iniciativas recentes — como o Programa de Redução de Filas e a Política Nacional de Atenção Especializada — que recolocam o acesso e o tempo oportuno no centro da agenda federal.
Na sua leitura, a regulação deve integrar informação, contratualização e programação, reconhecendo a participação do usuário e valorizando práticas multiprofissionais. Protocolos clínicos, interoperabilidade de sistemas e transparência nas listas de espera aparecem como elementos centrais dessa virada.
A engrenagem federativa e o papel dos contratos
A perspectiva estadual, apresentada por René Santos, partiu de uma crítica recorrente: discutir regulação apenas a partir das centrais de marcação é observar o problema pelo fim da linha. Para ele, muitos gargalos decorrem de falhas de planejamento e de contratos frágeis, que tornam a rede incapaz de absorver e organizar a demanda.
“Inserir a atenção primária numa portaria que trate de regulação, para que defina claramente o seu papel”, defendeu, reforçando que a base do sistema deve coordenar fluxos, não apenas encaminhar pacientes.
Santos chamou atenção para a necessidade de metas e protocolos que garantam diagnósticos e tratamentos dentro de prazos definidos. Sem isso, alertou, a regulação tende a se transformar em mera gestão de filas, sem capacidade de oferecer respostas clínicas adequadas.
Ele também destacou a dimensão federativa: a revisão da política está sendo discutida de forma tripartite, envolvendo União, estados e municípios, com eixos voltados à saúde digital e à gestão de listas de espera. Esses instrumentos, afirmou, só terão impacto se forem usados como dispositivos de cuidado, e não como mecanismos de controle administrativo.
O olhar municipal e o cotidiano das filas
A contribuição municipal, trazida por Elaine Giannotti, aproximou o debate do cotidiano dos serviços. Ela resgatou a trajetória da regulação desde os anos 1990, quando surgiram os primeiros “plantões controladores” para organizar atendimentos de urgência. Essa lógica, segundo ela, se expandiu, mas manteve a centralidade na autorização de procedimentos.
“O sujeito tem que ser o usuário”, afirmou, ao questionar a expressão “regulação médica” e defender que o processo envolva equipes multiprofissionais.
Giannotti enfatizou que listas de espera não podem ser espaços de invisibilidade. Pacientes frequentemente “desaparecem” nos registros sem devolutiva das equipes. Para mudar esse cenário, ela defendeu a adoção de Núcleos Internos de Regulação, Núcleos de Gestão do Cuidado e o uso de teleinterconsultas e telematriciamento — estratégias que ampliam a corresponsabilidade entre atenção básica e especializada e garantem que cada paciente em espera esteja sob acompanhamento.
“Todo ato de qualquer profissional de saúde traz embutido em si um ato regulatório”, sintetizou.
Governança e risco de retórica
O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro encerrou o seminário com a crítica mais incisiva.
“Não basta ampliar a base de recursos financeiros […] nosso problema é de outra ordem”, afirmou.
Para ele, a regulação brasileira ainda opera sobre redes fragmentadas e arranjos institucionais frágeis, incapazes de garantir continuidade do cuidado. O risco, apontou, é tratar a revisão como mero ajuste normativo, quando o nó central é de governança: falta cooperação federativa, contratualização robusta e uso transparente da informação.
Chioro evocou a imagem de pessoas “empilhadas e esquecidas em filas” para evidenciar a dimensão humana das falhas regulatórias. O desafio, disse, não é apenas ampliar a oferta, mas fazer com que a rede funcione como rede — integrando sistemas de informação, pactuando protocolos clínicos e tornando públicos os critérios de acesso.
A regulação, em sua avaliação, deve ser compreendida como engrenagem de governança, e não como simples instrumento de autorização.
Entre tecnologia e cuidado: o fio comum
Ao longo das exposições, emergiu um ponto de convergência: a regulação precisa deixar de ser uma função periférica e assumir papel transversal no SUS. Isso implica reposicionar a atenção primária como coordenadora do cuidado, fortalecer a atenção especializada como parceira no matriciamento e redefinir o papel das centrais de regulação.
A digitalização — com interoperabilidade de sistemas e transparência de listas — aparece como instrumento estratégico, mas também como risco: sem governança pactuada e financiamento estável, pode apenas tornar mais visível a desigualdade.
O debate mostrou que a revisão da política é também oportunidade para explicitar responsabilidades entre esferas de governo e entre serviços públicos e contratualizados. Protocolos, metas de tempo oportuno e contratos claros foram apontados como condições para reduzir desigualdades e dar sentido à ideia de regulação como produtora de cuidado.