No centro das discussões sobre filas e acesso no Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação — muitas vezes invisível ao público — voltou à agenda com força no seminário “Desafios para a Política Nacional de Regulação em Saúde”, realizado em 15 de agosto de 2025 pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). O encontro reuniu gestores, pesquisadores e representantes do Ministério da Saúde para discutir a revisão da política nacional e refletir sobre o papel da regulação em um sistema universal que atende mais de 212 milhões de brasileiros.
Fala-se com frequência em hospitais, medicamentos e financiamento, mas raramente em como fluxos de pacientes são organizados ou em quem define prioridades nas filas. No entanto, é justamente nesse espaço pouco visível que se molda parte essencial da experiência dos usuários. A cada exame que atrasa meses, a cada consulta que se prolonga na espera, a cada tratamento oncológico adiado, manifesta-se uma dimensão regulatória do sistema.
Regulação como cuidado ativo
Desde as falas iniciais, ficou claro que o consenso é relativo. Havia acordo quanto à urgência de mudanças, mas divergências sobre o que deve ser priorizado: financiamento, governança federativa, integração tecnológica ou protocolos clínicos de tempo oportuno. Essa pluralidade de olhares deu ao seminário o caráter de diagnóstico coletivo, em que se expuseram tanto as potencialidades quanto as fraturas da atual política.
A representante do Ministério da Saúde, Débora Spanding Verdi, apresentou o que pode ser considerado o eixo mais imediato da revisão: transformar as filas em instrumentos de gestão ativa.
“Que ela possa, de fato, ser produtora do cuidado”, afirmou, ao defender que listas de espera deixem de ser cadastros passivos e passem a gerar acompanhamento clínico.
Débora Spanding Verdi
A proposta explicita o esforço de deslocar a regulação de uma prática burocrática para uma ferramenta de cuidado. Verdi destacou que a revisão da política não se resume a ajustar normas, mas a repensar a lógica de funcionamento das centrais de regulação e seu papel na produção de equidade.
O tempo oportuno e a face mais sensível do sistema
A questão do tempo oportuno, especialmente na oncologia, surgiu como um dos pontos mais críticos. A demora no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer simboliza o descompasso entre os princípios constitucionais do SUS e a realidade cotidiana.
Vários expositores insistiram que a regulação só terá sentido se definir prazos claros, com responsabilização de gestores e pactuação federativa.
“Não basta falar em fila, é preciso dizer em quanto tempo cada procedimento deve acontecer”, reforçou Verdi.
A disputa federativa e os papéis institucionais
A dimensão federativa ocupou lugar central no debate. René Santos, ao trazer a perspectiva estadual, alertou que, sem clareza sobre os papéis de cada esfera de governo, a regulação se perde em sobreposições e lacunas.
“Inserir a atenção primária numa portaria que trate de regulação, para que defina claramente o seu papel”, defendeu, ressaltando a necessidade de contratos sólidos com prestadores e de sistemas de informação integrados.
Para ele, o desafio não é apenas de recursos, mas de articulação entre planejamento, contratualização e avaliação.
No plano municipal, Elaine Giannotti apresentou a face mais concreta das dificuldades. Ao lidar com as filas de perto, as equipes de saúde percebem como pacientes desaparecem em registros sem devolutiva.
“O sujeito tem que ser o usuário”, afirmou, sublinhando que cada pessoa em lista de espera deveria estar vinculada a uma equipe responsável.
Ela também destacou o potencial das tecnologias digitais para ampliar a corresponsabilidade da atenção primária por meio de teleinterconsultas e Núcleos Internos de Regulação.
Governança, tecnologia e risco de retórica
Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, foi categórico ao afirmar que o problema não se resolve apenas com mais dinheiro.
“Não basta ampliar a base de recursos financeiros […] nosso problema é de outra ordem”, disse.
Arthur Chioro
Na sua visão, o nó está na governança: sem cooperação efetiva entre União, estados e municípios, contratos robustos e uso transparente da informação, a regulação continuará sendo operação retórica. Ele também alertou para o risco de reduzir a regulação a simples centrais de marcação de consultas — modelo incapaz de lidar com a complexidade do cuidado em redes como a oncológica, que exige protocolos, fluxos bem definidos e integração permanente entre níveis de atenção.
A questão tecnológica apareceu como promessa e limite. O Ministério da Saúde aposta na interoperabilidade de sistemas e em listas nacionais de espera para ampliar a transparência, mas os participantes lembraram que digitalização, por si só, não substitui arranjos políticos. Sem governança pactuada e financiamento estável, sistemas digitais apenas tornam mais visível a desigualdade existente.
Transparência e controle social
Também se discutiu a democratização da regulação. Tornar públicas as listas de espera e permitir que usuários e conselhos de saúde acompanhem e questionem os fluxos foram apontadas como medidas essenciais para ampliar a transparência e fortalecer o controle social.
Nessa perspectiva, a regulação deixa de ser apenas um mecanismo de gestão e passa a integrar a própria dimensão do direito à saúde.
Eixos da revisão e desafios futuros
O seminário indicou que a revisão da política nacional se desenha em três frentes principais:
Conceitual – redefinir o que se entende por regulação, superando a visão restrita de autorização e assumindo função transversal de governança.
Prática – enfrentar o problema do tempo oportuno, com protocolos claros e metas vinculadas a contratos e financiamento.
Estrutural – lidar com o desafio federativo e a desigualdade regional, incorporando tecnologia para ampliar — e não restringir — o acesso.
Os expositores convergiram em torno de um ponto: a regulação é hoje o espelho da capacidade do SUS de cumprir sua promessa constitucional. É nela que se expressa a tensão entre universalidade e escassez, entre equidade e desigualdade, entre o desenho normativo e a prática cotidiana.
O evento recolocou a regulação como eixo estruturante do sistema, expôs os dilemas das filas e do acesso oportuno e projetou desafios ligados ao federalismo, à governança e à tecnologia. Mais do que ajustes normativos, o que está em jogo é a capacidade do país de transformar listas de espera em instrumentos de cuidado — e de fazer da regulação um verdadeiro sinônimo de direito à saúde.
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